Inteligência artificial pode ajudar no monitoramento de agressores
O Senado aprovou o projeto (PL 750/2026) que vai permitir o monitoramento por inteligência artificial de agressores submetidos à medida protetiva de Lei Maria da Penha. Além de garantir a proteção das vítimas, a proposta vai garantir que, com base em dados, o estado implemente ações de prevenção. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Transcrição
As ferramentas de inteligência artificial poderão ser usadas pelo poder público no monitoramento dos agressores submetidos à medida protetiva de urgência, em casos de violência doméstica e familiar.
Isso é o que prevê um projeto aprovado pelo Senado. A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com o Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial, por meio do qual a vigilância por tornozeleira eletrônica ou dispositivo equivalente vai permitir que as autoridades sejam alertadas quando o agressor violar o que o juiz determinar em sua decisão de proteção à vítima, como se aproximar dela ou de local específico.
Pelo texto, quando tecnicamente possível, autorizado judicialmente e com o consentimento da vítima, o poder público disponibilizará aplicativo para permitir que a pessoa agredida receba notificação no celular sobre eventual aproximação do agressor e acione as forças de segurança, por meio de um botão de emergência. O dispositivo ainda conterá canais de orientação e informação sobre direitos, rede de apoio e serviços públicos disponíveis.
Relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, afirmou que a proposta vai permitir a incorporação de tecnologias modernas no combate à violência contra as mulheres.
A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas.
O projeto ainda cria um banco de dados nacional, com as informações coletadas, para produção de diagnósticos e estudos periódicos sobre a violência contra a mulher e para o planejamento e a realização de ações de prevenção de novos casos de agressão.
A senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, lembrou que medidas desse tipo já vinham sendo analisadas, mas, com a inteligência artificial, o monitoramento vai ser mais eficaz.
E o mais bacana é que juntou o acolhimento com a proteção, que a juntou antes que aconteça, que é o acolhimento, onde ela vai fazer a denúncia, e a proteção da vítima, onde ela poderá receber a localização e um alerta que o agressor está se aproximando por inteligência artificial. Isso é fantástico.
O autor do projeto, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou o alcance da iniciativa.
O tornozeleira é nada mais, nada menos do que um emissor de um sinal eletrônico. E com esse sinal eletrônico, ele será identificado, monitorado, localizado, e a mulher será finalmente assegurada de que não sofrerá novamente nenhum tipo de agressão. E isso ajudará a reduzir o feminicídio no Brasil, finalmente.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

