Senado dá prioridade ao atendimento de mulheres em situação de violência no SUS
O Senado aprovou o projeto (PL 715/2019) que assegura a prioridade na assistência social e psicológica às mulheres em situação de violência no Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social. A lei estabelece, ainda, que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito e prioritário à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão.

Transcrição
O Senado Federal aprovou o projeto que assegura a prioridade na assistência social e psicológica às mulheres em situação de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social. A medida visa prevenir e reparar possíveis sequelas decorrentes da agressão sofrida.
De autoria da ex-deputada Marília Arraes, de Pernambuco, o texto sofreu alterações no Senado. Uma delas, proposta pela relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, exclui a necessidade de a vítima comprovar a agressão e a causa da deformação estética, o que diminui a possibilidade de revitimização, que é quando a agredida sofre novos danos, como constrangimentos ou traumas, ao denunciar o delito.
A relatora do projeto no plenário, senadora Professora Dorinha Seabra, do UNIÃO do Tocantins, falou da importância da aprovação.
Ele vem num conjunto de proteção e de atendimento à mulher vítima de violência. Então ele não só garante prioridade no SUS, no atendimento, na assistência social, como também a situação de violência impôs a essa mulher algum tipo de lesão que exige reparação, que ela não precisa ficar esperando na fila do SUS. Como uma pessoa que já foi vítima e já tá pagando um preço muito alto pela situação de violência.
A proposta estabelece, ainda, que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito e prioritário pelo SUS à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão.
A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, uma das autoras do requerimento de urgência para votação, ressaltou que a violência contra a mulher tem efeitos em toda a sociedade.
Isso é fundamental porque a gente sabe toda uma complexidade que está em torno dessa mulher que precisam seguir com o seu tratamento e atendimento até para cuidar da sua própria família. Então, deixar elas de uma situação de não prioridade faz um malefício gigante, não apenas para a sua vida pessoal, mas para as pessoas que estão no seu entorno, sobretudo seus filhos
O projeto, agora, retorna à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.

