Estatuto dos Direitos do Paciente vai à sanção presidencial

Transcrição
O Senado aprovou a criação do Estatuto dos Direitos dos Pacientes com normas para proteger quem busca serviços de saúde. O projeto assegura ao paciente o direito de um acompanhante em consultas ou internações, exceto quando o profissional de saúde indicar que essa presença pode atrapalhar. A proposta proíbe qualquer tratamento com distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação. O estatuto prevê a confidencialidade expressa das informações sobre a saúde dos pacientes, o acesso facilitado ao prontuário médico e a busca de uma segunda opinião ou parecer sobre o caso. Entre as obrigações do paciente previstas no projeto está o compartilhamento de informações sobre doenças passadas, internações e medicamentos. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que também é médico, afirmou que o texto faz um compilado dos direitos já previstos em diversas legislações. Entendemos que é importante consolidar em lei um conjunto claro de garantias aos pacientes, o que significa fortalecer a dimensão humana do cuidado e qualificar o próprio sistema de saúde. Quando o paciente tem os seus direitos assegurados, se reduz a judicialização excessiva, diminuem-se os conflitos étnicos e se aprimora a relação entre usuários e profissionais. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer