CPMI do INSS recorre de decisão do STF que suspendeu quebras de sigilo
A CPMI do INSS apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal pedindo a revisão da decisão que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela comissão. A medida foi tomada pela Advocacia do Senado após decisão do ministro Flávio Dino, que atendeu a pedido da empresária Roberta Luchsinger. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão interfere nas prerrogativas do Parlamento.
Transcrição
A CPMI do INSS apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, através da Advocacia do Senado, com pedido de revisão da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilos aprovadas na reunião de 26 de fevereiro. Dino suspendeu as quebras a partir de um pedido da empresária Roberta Luchsinger. O ministro do STF argumentou que as quebras não poderiam ocorrer em bloco ou com votações simbólicas. Mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, contesta esse argumento.
(senador Carlos Viana) A advocacia do Senado já está oficiando cada um dos ministros com o nosso embasamento de que essa decisão ela é um absurdo. Ela é uma decisão que interfere nas prerrogativas do parlamento, das comissões que há anos votam dessa maneira. Ali não houve nenhuma inovação, nenhuma invenção. Simplesmente nós votamos em bloco, como as outras CPMIs todas.
No dia 26 de fevereiro também foram quebrados os sigilos de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Carlos Viana ainda lembra que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, considerou legítima a votação ocorrida na CPMI. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
