Comissão aprova proposta que agrava penas por homicídio de crianças e adolescentes

Transcrição
A morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de apenas 16 anos, após ser agredido por um jovem e ficar internado por 16 dias numa UTI, foi o que motivou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a apresentar o projeto que muda o Código Penal para aumentar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal contra crianças e adolescentes. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos A agressão seguida de morte do adolescente Rodrigo aconteceu em janeiro deste ano, ao sair de uma festa num bairro de classe média da capital federal; gerando grande comoção social diante da gravidade da violência praticada. O texto aprovado torna esse tipo de crime homicídio qualificado; e aumenta de um a dois terços a pena para lesão corporal dolosa contra criança ou adolescente. Relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, apontou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que revelam aumento das taxas de violência contra esse segmento da população; e destacou que o projeto vai no mesmo sentido do que determinam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. (senadora professora Dorinha Seabra) "As taxas de mortes violentas e intencionais de adolescentes registraram um aumento de 4,2% entre 2023 e 2024. O PL encontra total consonância com a Constituição Federal, que em seu artigo 227, consagra absoluta prioridade na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, determinando como dever da família, da sociedade e do Estado mantê-los salvos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Com a presença da famíllia de Rodrigo Castanheira na reunião, Damares disse que acredita na rápida aprovação da matéria pelo Congresso. (senadora Damares Alves) "Nós vamos entregar essa lei para o Brasil ainda este ano; nós não vamos permitir mais que um menino, na rua, na porta, em um lugar em que ele poderia estar protegido, Dorinha; foi covardemente assassinado por um playboyzinho." O projeto seguiu para análisde da Comissão de Constituião e Justiça e se for aprovado e não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir depois para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.