Senado aprova reestruturação de carreiras do Executivo

Transcrição
O Senado aprovou o projeto do Executivo que reestrutura diversas carreiras do setor público e reajusta os salários de algumas categorias. Uma das mudanças previstas é a que estende às carreiras de especialistas em meio ambiente e da Agência Nacional de Vigilância sanitária, além de servidores dos planos especiais de cargos da Anvisa, da Agência Brasileira de Inteligência, do Ministério do Meio Ambiente e de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária, o pagamento de indenização, quando o exercício dessas funções ocorrer em localidades de fronteira. Pelo texto, essa indenização será paga por dia de exercício e será equivalente a 91 reais. Já os servidores do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil que atuarem em ações de mitigação para emergências e desastres e ações de preparação, resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, incluído o monitoramente, poderão trabalhar em regime de turnos ou escala, quando a atividade exigir serviços contínuos e ininterruptos com jornada superior a 8 horas diárias. O projeto ainda reforça a autonomia universitária, ao garantir que o candidato mais votado por professores, alunos, servidores técnico-administrativos e até por representantes da sociedade civil seja nomeado para o cargo de reitor pelo presidente da República. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, lembrou que essa medida já era defendida pela comunidade universitária.  A existência da lista tríplice, que no passado chegou a ser uma conquista da comunidade universitária, lamentavelmente se virou contra as universidades e contra as eleições democráticas nas universidades durante o governo passado. Não uma, mas várias vezes, eu diria até como regra, não era o mais votado nas universidades pela comunidade universitária que era o designado reitor das universidades. O texto, que segue para sanção presidencial, ainda cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Representante do estado, a senadora Daniella Ribeiro, do PP, comemorou a medida. da importância de a gente interiorizar a educação, a saúde, todas essas áreas em que muitas vezes o cidadão com pouco recurso tem que sair para uma capital, para uma cidade maior O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda reabre o prazo para que servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá possam ingressar nos quadros da União. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.