Comissão de Relações Exteriores dá sinal verde para pactos de aviação e tecnologia

Transcrição
A Comissão de Relações Exteriores aprovou três tratados internacionais que podem impactar diretamente a vida dos brasileiros. O Acordo do Mercosul em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo busca fortalecer a proteção do consumidor dentro do bloco comercial. E estabelece que sempre vai valer a lei que for mais favorável e que trouxer a maior proteção para o comprador. Isso traz segurança para o comércio eletrônico e para o turismo a região. O segundo texto aprovado cria regras para os serviços aéreos entre Brasil e Catar, flexibilizando as regras para voos comerciais e dando mais liberdade para as empresas. Isso deve melhorar a estrutura do transporte de passageiros e cargas, favorecendo os usuários, impulsionando o turismo e abrindo portas para novos negócios entre os dois países, como explicou o senador Espridião Amim, do Progressistas de Santa Catarina.  (senador Espridião Amim) "O acordo bilateral é digamos uma reciprocidade que se globaliza, porque ainda que feito entre dois países, ele significa uma regra geral de conduta e de anuência, de concordância com o procedimento, visando a segurança de algo fundamental na civilização, que é o transporte aéreo de passageiros e de cargas". A aprovação do acordo que organiza juridicamente a operação aérea entre Brasil e Catar ocorre justamente num momento de instabilidade. Devido à guerra, o espaço aéreo na região sofreu restrições, como lembrou o presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso. (senador Nelsinho Trad) "O Catar anunicou em 6 de março a reabertura parcial do espaço aéreo em seu país. As rotas estão sendo retomadas de forma progressiva , mas a partir de 9 de março a previsão de 10 vooos saindo de Dorra. O ministro Mauro Vieira também tem realizado gestões diretas junto ao chanceler catariano para retomada da rota Dorra São Paulo". O terceiro acordo trata da cooperação entre Brasil e Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação com intercâmbio de cientistas, troca de documentos e criação de programas em conjunto, aproximando universidades, centros de pesquisa e especialistas dos dois países. Os três acordos agora precisam passar por votação no Plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.