Projeto que inclui misoginia na Lei de Racismo deve ser votado nesta semana
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar emendas ao projeto que inclui a misoginia na Lei de Racismo, tipificando a prática como crime de discriminação (PL 896/2023). A proposta é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto já passou pela CDH e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia ir para a Câmara dos Deputados, mas voltou ao debate após pedido para análise no Plenário do Senado. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou emendas para alterar o texto e resguardar “a divergência de opinião ou a manifestação de convicção moral ou religiosa”.
Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos deve analisar nesta semana um projeto que coloca a misoginia na lei de racismo, tipificando a prática como crime de discriminação. A autora do projeto é a senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão.
Ana Paula Lobato – A misoginia é o desprezo, a violência e o preconceito contra as mulheres. Simplesmente por ser mulheres. É o discurso que desumaniza, humilha, ameaça e tenta nos calar todos os dias nas redes sociais, no trabalho, nas ruas e até na política.
O projeto já havia sido aprovado na CDH e na Comissão de Constituição e Justiça e poderia ser enviado par análise da Câmara dos Deputados. Mas um grupo de senadores fez um requerimento para o texto ser analisado em plenário. Um deles, foi o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, que durante o debate sobre o assunto na CCJ, expôs suas preocupações.
Jorge Seif – Quem define o que é misoginia? Um juiz, um militante, um partido? Será que um comentário crítico, uma discordância e um debate público ou até uma fala mal interpretada poderão se tornar crime a partir da aprovação dessa lei?
A partir do envio para análise do plenário, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará apresentou emendas ao texto. São essas emendas que serão analisadas na CDH. Girão quer acrescentar no texto que a futura lei “não alcance a crítica legítima, a divergência de opinião ou a manifestação de convicção moral ou religiosa”. No entanto, a relatora na CDH, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, apresentou um relatório contrário a esta emenda de Girão. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
