CCJ pode votar criação de pontos seguros para mulheres no transporte público

Transcrição
O projeto da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e que segue para a Comissão de Constituição e Justiça, muda a lei que instituiu o Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, para incluir o chamado Projeto Abrigo Vermelho, com o objetivo de reforçar a proteção às mulheres durante o uso do transporte público. A iniciativa prevê a instalação permanente de dispositivos de monitoramento de segurança pública em pontos de embarque e desembarque de veículos do transporte coletivo urbano, nas áreas de maior insegurança para as usuárias. Entre os dispositivos, são previstas câmeras de vigilância com transmissão em tempo real, botões de emergência, painéis interativos com sensor de presença e microfone, iluminação automatizada e sistemas de áudio ou vídeo conectados a centrais de atendimento. Relatora, a senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, lembrou que "o transporte coletivo é essencial para o acesso a oportunidades de emprego, educação e serviços públicos, o que torna fundamental garantir a segurança das mulheres nesses deslocamentos"; mas sugeriu uma mudança na identificação dos abrigos. (senadora Ivete da Silveira) "Para adequar a redação do projeto, substituindo a expressão "Projeto Abrigo Vermelho" pela expressão "Projeto Abrigo Lilás". Se for aprovado na CCJ e não for apresentado recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.