Novas regras do seguro-defeso têm prejudicado o pescador, dizem associações

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Em debate na Comissão Mista de Análise da Medida Provisória que muda as regras do seguro-defeso, representantes de associações dos pescadores alegaram que o novo modelo tem prejudicado a vida dos trabalhadores, que recebem o benefício no período de suspensão da pesca. Além de biometria e cruzamento de dados para solicitação, a gestão do benefício passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso foram adotados novos procedimentos, como verificação em duas etapas no gov.br e entrevista para habilitação do pescador. Na reunião anterior, os deputados e senadores ouviram representantes do governo, que esclareceram que o objetivo da medida é combater fraudes. Mas segundo a Coordenadora Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Josana Pinto, os novos requisitos, especialmente as entrevistas, restringem o acesso ao benefício pelo pescador. (Josana Pinto) “Foi uma vergonha para nós, porque pescadores, esposa e marido que dependem somente da pesca, que são pescadores, tiveram o seu direito negado, como se não fossem pescadores. E vamos pagar os pescadores, de fato e de direito, mas não vamos fazer ajuste deixando quem não é pescador recebendo e crucificando quem é verdadeiramente pescador. ” Outro questionamento foi a competência da instituição responsável pelas normas do seguro-defeso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pela falta de consulta aos pescadores na elaboração dos critérios. O relator da medida provisória, senador Beto Faro, do PT do Pará, quer incluir no relatório final um trecho que garanta a participação dos pescadores nos debates. (Senador Beto Faro) "Como é que o Codefat estabelece regras sem ouvir quem de fato é pescador? Então nós temos que criar um mecanismo, e eu vou apresentar no relatório, um mecanismo de que nas reuniões em que tiver debate sobre a questão da pesca, a gente tenha pelo menos um representante de cada região do Brasil, porque nas regiões tem diferenças." Os participantes pediram a suspensão da entrevista no processo de habilitação e ainda defenderam a ampliação da competência das entidades para emissão do registro de pesca, necessário para solicitar o benefício. Os parlamentares apoiaram a criação de Acordos de Cooperação Técnica das associações com o governo, como uma medida de combate às fraudes. A comissão deve votar o relatório final neste mês. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.