Instalada comissão da MP que reajusta remuneração da segurança no DF e ex-territórios

Transcrição
Foi instalada a comissão mista que vai analisar a medida provisória que recompõe a remuneração e o auxílio-moradia das forças de segurança pública do Distrito Federal; e da Polícia Militar e dos Bombeiros dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. O texto editado em dezembro tem como objetivo principal restaurar o equilíbrio remuneratório dessas forças em relação às polícias federais e de outros estados, evitando a evasão para outros órgãos. A presidência ficará a cargo da senadora Leila Barros, do PDT,  a vice-presidência será responsabilidade do Deputado Alberto Fraga, do PL, o relator será o Deputado Rafael Prudente, do MDB, os três do Distrito Federal e o relator-revisor será o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá. Leila Barros comemorou a instalação da comissão. Essa MP é fruto de um trabalho coletivo. Foi um trabalho longo, não foi uma MP que saiu do final do ano para cá. Isso tem história. Ea uma demanda histórica, mas nós estamos nesse debate há mais de dois anos, pelo menos desde que o governo entrou. A MP estabeleceu o reajuste salarial e o auxílio-moradia em duas parcelas de 11,5%, sendo a primeira já implementada no mês de dezembro de 2025 e a segunda, em janeiro de 2026. A despesa gerada pela recomposição das forças de segurança do Distrito Federal será custeada integralmente pelo Fundo Constitucional do DF, com um impacto projetado de quase 3 bilhões de reais já para este ano, mas sem alterar o montante global de recursos que a União já aporta neste fundo. Já para cumprir as exigências fiscais quanto à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, o custeio envolve a extinção de 344 cargos vagos. O senador Randolfe Rodrigues tratou a medida como uma conquista. A realização dessa medida provisória, temos chegado até aqui é uma reparação que há muitos esperava e este reconhecimento para os policiais militares federal, a equiparação dos policiais militares bombeiros militares dos territórios era também algo que de igual tempo se esperava. E eu fico muito honrado e orgulhoso de ser líder do governo que possibilitou a realização e a concretização disso.   A medida provisória tem validade inicial de 60 dias contados da sua publicação oficial, prorrogáveis automaticamente por mais 60 dias caso não seja votada, totalizando até 120 dias. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.