Avança no Senado projeto que formaliza profissão de cuidador

Transcrição
O projeto aprovado regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doença rara.  Hoje, esse trabalho é exercido, em grande parte, na informalidade, com rendimento médio de R$ 1.290,00, valor abaixo do salário-mínimo. Das cerca de 800 mil pessoas que atuam nessa área no Brasil, 75% estão sem carteira assinada ou vínculo formal. Para mudar essa realidade, o projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, quer garantir direitos trabalhistas e previdenciários para esses profissionais.  Entender a dimensão o que esse de regulamentar a profissão de cuidadores representa para o país. Talvez um dos projetos apresentados por mim de maior alcance social ao longo desses 7 anos de mandado de senador. Esse é o tempo de fazermos justiça aos cuidadores e cuidadoras. O projeto estabelece que o cuidador deverá ter 18 anos ou mais, ensino fundamental completo, apresentar atestado de saúde física e mental, não possuir antecedentes criminais e concluir um curso de qualificação profissional, que será dispensado para quem já trabalha há pelo menos 2 anos. A contratação poderá ser como empregado doméstico ou MEI, respeitando a jornada de 8 horas diárias ou o plantão de 12 por 36 horas. O texto proíbe o cuidador de administrar medicamentos venosos ou sem prescrição médica, além de realizar procedimentos exclusivos de outros profissionais de saúde, como os enfermeiros. A proposta também aumenta em um terço as penas de crimes cometidos por esses profissionais. Para a relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a regulamentação fortalece uma categoria composta majoritariamente por mulheres. 95% são mulheres. Então, no mês de março, a gente aprovar um projeto desse também é muito significativo para que a gente possa garantir tanto a segurança de trabalho pra maioria, né, delas que são cuidadoras, a gente tá ajudando aí também as mulheres se regulamentarem numa que já vem fazendo e também a segurança da pessoa que vai ser assistida quando ela vê todas as previsões de antecedentes criminais e de aperfeiçoamento também que traz aqui nesse PL e a responsabilidade se tiver alguma agressão com os assistidos. O projeto também cria a figura do cuidador social, que atua em instituições de acolhimento, como asilos, hospitais de longa permanência, orfanatos e casas de repouso. Se aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.