Morte do cão Orelha reacende debate sobre maioridade penal

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A morte do cão Orelha, sacrificado após ter sido supostamente agredido por um grupo de adolescentes em Florianópolis, Santa Catarina, motivou manifestações contra os maus-tratos a animais em todo o País no fim de semana. Os participantes cobraram o endurecimento da legislação penal contra menores infratores. O Senado aprovou em outubro do ano passado o projeto de lei que aumenta de três para até cinco anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Esse período pode chegar a dez anos se as infrações forem praticadas com violência, grave ameaça ou equiparadas a crime hediondo, como explicou o autor, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. (senador Fabiano Contarato) "Não estamos falando em redução de maioridade penal, estamos ampliando, mantendo... O que é até três está indo para até cinco, mas ele vai continuar, o juiz vai continuar, no livre arbítrio de cada caso, a falar: 'Olhe, eu não vou aplicar cinco, eu vou aplicar um ano, vou aplicar dois anos ou três anos'. Ou nos casos de violência, ato infracional praticado com violência, grave ameaça ou equiparada a hediondo, pode chegar a dez". A redução da maioridade penal é alvo de uma proposta de emenda à Constituição que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. A PEC, do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, considera que são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. No caso de crimes hediondos, tráfico de drogas e organização criminosa, a idade para responder a processo por crimes cairia para 14 anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.