Fachin defende diálogo entre Poderes e anuncia Mapa Nacional do Crime Organizado

Transcrição
Na mensagem ao Congresso Nacional proferida durante a solenidade de abertura do ano legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que "é tempo de defender as instituições", reafirmou o compromisso do Judiciário em cultivar a independência e a harmonia com os demais Poderes da República e ressaltou o respeito ao Parlamento como legítimo representante das aspirações do povo brasileiro. Ele defendeu o diálogo "para o bem do país" e disse que nenhum membro de nenhum Poder constituído está acima da lei: (Edson Fachin) "É  afirmar que a democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas; quando seus membros se submetem às mesmas regras que exigem dos demais; e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial. Os poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, tem muito a contribuir para um País mais justo, livre e solidário." Sobre o trabalho do STF, Fachin citou números como as mais de cento e dezesseis mil decisões proferidas em 2025 e destacou que os atuais 20 mil processos em tramitação formam o menor acervo das últimas três décadas. Disse que são metas do Judiciário reduzir a litigiosidade, promover a solução extrajudicial de conflitos, automatizar e melhorar o fluxo de processos, como os relacionados às demandas junto aos planos de saúde. Para 2026, Fachin destacou temas prioritários como o enfrentamento ao feminicídio, anunciou mutirões para julgamento de temas raciais - na esteira da decisão da Corte que reconheceu o racismo estrutural no país - e um mapeamento da atuação do crime organizado: (Edson Fachin) "Com especial atenção aos casos de feminicídio, infelizmente, uma das maiores chagas sociais de nosso país. Também vamos estimular, ainda mais, mutirões para julgamento de questões raciais. Estamos estruturando um esforço de diagnóstico e coordenação nacional da justiça criminal, que será consolidado no Mapa Nacional do Crime Organizado." Além de identificar os principais pontos de atuação de facções, o mapa nacional do crime organizado que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça tem o objetivo de orientar políticas de enfrentamento à criminalidade e reduzir a reincidência penal. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.