Digitalização e combate à concorrência desleal marcam novas normas de comércio exterior

Transcrição
O Senado aprovou o projeto de lei que cria o novo marco legal do comércio exterior brasileiro.  Os objetivos são proteger a indústria contra a concorrência desleal e desburocratizar as operações. Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade do uso do Portal Único de Comércio Exterior, que acaba com a exigência de documentos em papel e centraliza o pagamento de impostos e taxas em uma única plataforma digital. O relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas,  incluiu medidas para garantir que produtos importados sigam as mesmas exigências técnicas e regulatórias dos nacionais, assegurando a isonomia e protegendo empregos no país. Outro dispositivo autoriza o governo a aplicar medidas de defesa comercial contra barreiras impostas por outros países, desde que respeitados acordos internacionais. Segundo o relator, a medida fortalece a economia ao tornar o Brasil mais competitivo e menos vulnerável a crises externas. (senador Fernando Farias) "Um dos seus pilares é o fortalecimento do Portal Único do Comércio Exterior, que passa a funcionar como canal eletrônico obrigatório para o envio de documentos, dados e informações, vetando a imposição de exigências paralelas por outros meios. Ao simplificar procedimentos, aumenta a previsibilidade e alinha o país às melhores práticas internacionais de facilitação do comércio". A proposta também busca  reforçar a proteção à indústria nacional contra práticas desleais e ilegais; garantir a isonomia de tratamento entre produtos importados e nacionais; e aumentar o controle sobre importações e exportações. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.