Fundo Penitenciário Nacional pode ter verba para capacitar servidores da segurança
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a capacitação de servidores da área. A proposta (PLP 128/2022) segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Relator, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), diz que inovações como a tornozeleira eletrônica exigem atualização constante dos profissionais que atuam na área.
Transcrição
Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional são destinados a melhorias no sistema prisional, como a construção, ampliação e reforma de prisões, medidas de ressocialização e cuidados a detentos. O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública acrescenta uma nova finalidade para o Funpen: a formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, diz que, assim como em outras áreas, é preciso promover a atualização constante dos profissionais que atuam no setor.
(senador Hamilton Mourão) "A inclusão das inovações tecnológicas e das mudanças normativas como critérios de atualização reforça a necessidade de adequação constante dos servidores às novas realidades do sistema penal e penitenciário, especialmente diante da digitalização dos processos administrativos, da expansão dos sistemas de monitoramento eletrônico e das técnicas de gestão prisional moderna."
O Fundo Penitenciário Nacional é formado por dotações da União, multas de sentenças penais, fianças quebradas ou perdidas, entre outros recursos, e teve um orçamento de 425 milhões de reais no ano passado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
