MEC vai mudar Política de Educação Especial após negociações com parlamentares

Transcrição
Depois de negociação entre lideranças do Congresso Nacional e integrantes do Ministério da Educação, o governo se comprometeu em alterar o teor da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Em decreto editado em outubro, o público da educação especial deveria obrigatoriamente ser incluído em classes comuns da rede regular de ensino. No entanto, após pressões de parlamentares e a possibilidade de o Congresso revogar a medida do governo, o Executivo aceitou promover ajustes no texto. Para garantir o respeito às especifidades de cada estudante no momento da matrícula, caberá à família decidir qual a melhor opção que atende aos interesses e às potencialidades do aluno, conforme explicou o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Autor do projeto para sustar o decreto do governo, Flávio Arns acredita que, como estava, o texto não contemplava a diversidade das pessoas com deficiência. Porque educação é o longo da vida. O decreto fala dos 4 aos 17 anos, basicamente, mas vai adiante a educação com 20, 30, 40 anos de idade, educação para o trabalho, educação de jovens e adultos. Então o decreto limitava tudo isso. Também participante da reunião, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou três pontos que serão ajustados no decreto. A educação das pessoas com deficiência será garantida dos zero aos 17 anos; a carga horária mínima de formação será de 360 horas para professores e de 180 horas para os agentes de educação escolar; e haverá a adoção de um plano educacional individualizado. Eu destaco que as alterações foram necessárias afastar do decreto qualquer interpretação que pudesse dar dúvida naquilo que era a essência do decreto. Promover a educação inclusiva com atenção a todas as formas de deficiência, todas as formas e todos os graus.     Depois dos ajustes, o governo deverá publicar o novo decreto. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.