Comissão de Assuntos Econômicos aprova emendas ao Orçamento 2026

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Os senadores apresentaram 137 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2026 para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. As seis contempladas reuniam o maior número de apoio entre os parlamentares. Entre elas, a do senador Randolfe Rodrigus, do PT do Amapá, endossada por 18 parlamentares, para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas no âmbito do Ministério do Empreendedorismo. Outra, do senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, fortalece a Advocacia Geral da União para ações de representação judicial e extrajudicial da União. Também foi aprovada a proposta do Senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que busca garantir recursos para o Cadastramento Ambiental Rural. Para o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ausência de regularização está ligada diretamente a problemas como a grilagem e devastação das florestas. (senador Eduardo Braga) "A grande maioria dos crimes ambientais hoje cometidos são inclusive provocados exatamente pela falta da regularização fundiária, porque aquilo que não tem dono não tem quem cuide. E lamentavelmente isso é um fato". Já o senador Izalci argumentou que há falta de interesse em titularizar terras, ou seja, dar a escritura definitiva aos proprietários." (senador Izalci Lucas) "Nada mais justo do que contemplar realmente aquelas que têm o maior número de apoio. Então, parabenizo aqui a escolha e de fato todas elas são de grande relevância, né? Eu, inclusive a única que eu fiz foi a catada, que é o cadastramento ambiental rural, que é importante ter na essa essa rubrica na no orçamento para que a gente possa de fato recadastrar e organizar a área rural". As outras três emendas buscam fortalecer o associativismo e cooperativismo no Ministério do Trabalho, melhorar locais críticos de sinistros de trânsito no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e melhorar a gestão do Cadastro Ambiental no Ministério de Gestão. As emendas aprovadas pela CAE serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento, onde serão avaliadas para inclusão no orçamento da União. Da Rádio Senado, Marcella Cunha