Licença ambiental prévia para ferrovias pode deixar de ser exigida

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DERRUBOU ARTIGO DE UMA PORTARIA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES QUE EXIGIA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA EM FERROVIAS ADMINISTRADAS POR AUTORIZAÇÃO. PARA O GOVERNO, ESSE LICENCIAMENTO ERA UMA CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE AS EMPRESAS CAPTASSEM RECURSOS USANDO TÍTULOS DE DÍVIDAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Ministério dos Transportes passou a exigir uma licença ambiental prévia para que a empresa autorizada a explorar ferrovias pudesse captar recursos por meio de debêntures, uma espécie de empréstimo com longo prazo para o pagamento. Mas esta condição não existe nos casos das concessões, por exemplo. Com base neste argumento, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou a derrubada de um artigo desta portaria, como explica o relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. (senador Esperidião Amin) "O ato do Ministério, a portaria 689, ela estabelece dois pesos e duas medidas, ou seja, um tratamento para as ferrovias concedidas e um tratamento diferente e restritivo, restritivo no campo da atuação para as autorizadas, ou seja, exige o estudo de impacto ambiental, ou seja, as licenças ambientais antes, que isso seja concedido, antes da emissão de debêntures conversíveis em ações." O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, destacou que o IBAMA está sem capacidade de analisar os pedidos de licença, o que atrasa ainda mais possíveis obras estruturais. (senador Zequinha Marinho) "Condicionar que alguém que queira espontaneamente investir através debêntures, à licença ambiental prévia, isso é impor, digamos assim, uma barreira de captação de recursos para que o projeto ande. Vamos fazendo aquilo que se precisa fazer e deve fazer sem o licenciamento, enquanto o licenciamento roda, né, cumpre sua pauta lá dentro do IBAMA e amanhã chega-se todo mundo junto ao mesmo ponto, sem perda de tempo, nem para um lado. nem para outro." O Novo PAC, programa de aceleração do crescimento lançado em 2023, prevê 94 bilhões de investimentos no modal ferroviário até o final de 2026. O projeto de resolução ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.