Senado vota projetos sobre impostos e penas para crimes violentos

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PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NA TERÇA-FEIRA PROJETO PARA GARANTIR QUE AS GRANDES EMPRESAS PAGUEM IMPOSTOS. NA PAUTA DE QUARTA-FEIRA ESTÃO O AUMENTO DA PENA PARA ATOS VIOLENTOS E A TIFIPICAÇÃO DO CRIME DE MILÍCIA E EXTORSÃO DE MORADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário poderá concluir nesta terça-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que vai limitar um valor no Orçamento para o pagamento dos precatórios, que são dívidas do poder público com cidadãos e empresas.  A PEC também retira do limite de despesas primárias do governo federal esses débitos e permite a renegociação das dívidas previdenciárias dos estados e municípios com a União.  Outro destaque é o projeto do chamado devedor contumaz, que são empresas que deixam de pagar impostos de forma repetida e reiterada.  Também estão na pauta mudanças na Lei da Ficha Limpa para estabelecer que um político sentenciado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, contra a economia popular, administração pública, patrimônio público e meio ambiente, além dos hediondos, possa ser considerado inelegível a partir da condenação ou da perda do mandato.  Hoje, o impedimento para disputar duas eleições começa a contar após o cumprimento da pena.  O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, alerta que o projeto vai reduzir o prazo do afastamento dos políticos que cometerem crimes eleitorais, como compra de voto ou abuso de poder econômico.  (senador Marcelo Castro) "Todos que se tornaram inelegíveis por questões eleitorais já estarão elegíveis porque a data da diplomação é depois da eleição. Na prática, a pessoa não ficará mais inelegível por 8 anos, ficará inelegível apenas por 4 anos, ou seja, ele passará apenas um pleito inelegível, no segundo pleito, ele já estará elegível. Porque na hora que ele for registrar a candidatura dele, ele não tem as condições de elegibilidade, mas essas condições serão aferidas na data da diplomação, depois das eleições, aí ele já estará elegível."  Na quarta-feira, o destaque é o projeto que vai aumentar as penas para crimes violentos, a exemplo do roubo cometido com arma de uso restrito ou proibido ou que resulte em lesão corporal grave. A proposta também torna crimes a criação de milícia e a extorsão desses grupos para a compra de mercadorias ou contratação de serviços, como explicou o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.  (senador Alessandro Vieira) "É mais um projeto que vem no sentido de agravar penas e restringir no estilo de endurecer o Processo Penal. O foco disso tudo é a redução da criminalidade. Você garantir que a sensação de impunidade, que afeta os brasileiros reduza, e que, por consequência, você tenha um Brasil mais seguro." Ainda na quarta-feira, os senadores deverão votar um acordo internacional do Brasil com a Turquia na área da indústria de defesa e outro com o Chile sobre tributação. Na quinta-feira, o Plenário vai analisar mais três tratados do Brasil com El Salvador, Índia e a Guiana. Da Rádio Senado, Hérica Christian.