Comissão analisa regras para a economia circular do plástico
Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece regras para a economia circular do plástico no Brasil (PL 2524/2022). Em Genebra, na Suiça, a ONU tenta aprovar o Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos. Para o senador Espiridião Amin (PP-SC), o pacto mundial para enfrentar esse problema deve ter como foco a economia circular; a responsabilização e a educação "propositiva", com recompensas para as boas práticas.

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA A ECONOMIA CIRCULAR DO PLÁSTICO NO BRASIL.
EM GENEBRA, NA SUIÇA, AS NAÇÕES UNIDAS DISCUTEM A IMPLEMENTAÇÃO DO TRATADO GLOBAL CONTRA A POLUIÇÃO PLÁSTICA. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES.
Cerca de 70% dos quatro tipos de plásticos mais comuns foram produzidos por apenas sete países, no ano passado, com destaque para a China, os Estados Unidos e a Arábia Saudita; e mais da metade do que circulou no planeta desses plásticos, em 2021, saiu das linhas de produção de 18 empresas.
Os dados foram apresentados por cientistas do grupo 'Zero Carbon Analytics' em Genebra, na Suiça, onde representantes de 184 países elaboram o primeiro tratado mundial para acabar com a poluição por plásticos.
Eles alertam que se nada for feito para mudar o cenário atual, a quantidade de resíduos plásticos com descarte inadequado vai dobrar até 2040, com o aumento de 68% na geração total desse tipo de lixo no mundo.
Em resposta, as Nações Unidas querem implementar regras globais para todo o ciclo de vida do plástico capazes de reduzir, em até 90%, o volume do descarte irregular até 2040.
Entre as medidas, estão a definição de limites para o uso desnecessário; além da adoção de designs para reciclagem dos produtos e de modelos de negócios "circulares".
Mesmo objetivo do projeto do ex-senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, que cria regras para a economia circular do plástico no Brasil, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em entrevista à TV Senado, o senador Espiridião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, disse que o pacto mundial para enfrentar o problema deve estabelecer responsabilidades e também recompensas para as boas práticas.
(senador Espiridião Amin) "Por que você não encontra mais latinha de refrigerante na rua? Porque a latinha vale dinheiro. Lá nos anos 60, 70, o prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, lançou um programa 'Seu Lixo Vale Dinheiro'. Na minha cidade, Florianópolis, uma campanha mais afetuosa: 'Jogue limpo com Floripa', para o surfista, 'proteja a praia'. Ou seja, a humanidade tem que entender que o lixo não pode ser jogado ao léu."
Participando do encontro da ONU, em Genebra, Michel Santos, do WWF Brasil, explicou que essa é a quinta desde que a ONU se reúne desde que decidiu, em 2022, buscar uma resposta concreta para a crise do plástico no mundo.
(Michel Santos) " O que está na mesa agora não são mais ideias genéricas, mas o conteúdo real do tratado, ou seja, quais produtos devem ser banidos, quais regras serão obrigatórias e como garantir financiamento e fiscalização ao longo de todo o ciclo de vida do plástico, desde a produção até o descarte."
A Comissão de Assuntos Econômicos aguarda a leitura do relatório do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, para votar o projeto que estabelece as regras da economia circular do plástico no Brasil. Já a reunião da ONU em Genebra prossegue até 14 de agosto. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

