14 medidas provisórias editadas pelo governo aguardam análise do Congresso

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CATORZE MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS NESTE ANO AINDA AGUARDAM ANÁLISE DO CONGRESSO NACIONAL. DESSE TOTAL, ONZE ESTÃO NA ETAPA PRÉVIA DE APRECIAÇÃO POR COMISSÕES MISTAS. QUEM TRAZ OS DETALHES É O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Catorze medidas provisórias editadas este ano ainda aguardam análise do Congresso Nacional. Desse total, onze esperam a instalação de comissão mista ou já estão em discussão nesses colegiados. Entre elas estão a que isenta os motoristas de táxi do pagamento da taxa de verificação do taxímetro; a que promove ajustes nas regras de tributação de aplicações financeiras, bets e mercados de capitais; e a que cria o programa "Agora tem Especialistas". Essa MP tem como objetivo ampliar a oferta de atendimentos médicos aos usuários do SUS na rede hospitalar privada, pela compensação de tributos federais devidos à União. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, considera importante a iniciativa do governo federal.  (senador Otto Alencar) "Realmente nesse setor de cirurgias eletivas, aquelas que são marcadas, tem grandes dificuldades em todos os estados do Brasil. Essa é uma questão que vem num momento importante até para atenuar essas filas que os pacientes do SUS têm em várias atividades." Já aprovada pelos deputados, a MP que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios para agilizar as perícias e revisões de benefícios previdenciários por servidores do INSS deve ser votada pelo Senado até o dia 12. Das 14 medidas provisórias, cinco são de abertura de crédito extraordinário, que é o meio legal que o Executivo tem para cobrir uma despesa imprevisível e urgente que não consta no Orçamento.  A que libera dinheiro para ações de reforço na segurança institucional do Supremo Tribunal Federal, que perde vigência no dia 14, ainda aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento. O coordenador do Núcleo de Normas Orçamentário-Financeiras, Fiscalização e Controle da Consultoria de Orçamentos do Senado, Marcel Pereira, explicou o que acontece se essa MP não for votada no prazo legal. (Marcel Pereira) "No caso específico dos créditos extraordinários, como cuidam de autorização para a realização de despesas urgentes via de regra, os recursos são aplicados integralmente durante a vigência da medida provisória. Porém, se ao final do período de vigência da norma ainda houver algum saldo não empenhado e a medida não tiver sido aprovada pelo Congresso, esse saldo perde autorização legal e a despesa correspondente não pode mais ser executada." Depois de editada, uma medida provisória deve ser analisada pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.