Pauta do Plenário tem projeto sobre legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

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PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR A LIBERAÇÃO DOS CASSINOS E DOS BINGOS, ALÉM DA LEGALIZAÇÃO DO JOGO DO BICHO, CAÇA-NÍQUEIS E APOSTAS DE CAVALO. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO UMA PROPOSTA QUE DEFINE A EDUCAÇÃO COMO VETOR DE PROGRESSO DO PAÍS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além das indicações de embaixadores, o Plenário do Senado deverá votar nesta terça-feira o projeto que exclui do limite das despesas com pessoal definido na Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com a contratação de servidores terceirizados.  Também está na pauta a adesão do Brasil a novas regras da Organização Marítima Internacional voltadas para a segurança da navegação e de quem trabalha no mar.  O destaque é o projeto que vai liberar o funcionamento de cassinos e de casas de bingos, além de legalizar o jogo do bicho, os caça-níqueis e apostas em corrida de cavalos.   Ao citar que esses estabelecimentos já funcionam na clandestinidade, o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou que o País vai arrecadar R$ 20 bilhões em impostos, além de gerar emprego.  (senador Irajá) "A legalização desse ambiente ele garante a segurança jurídica para os investidores ampliarem as suas atividades no Brasil, mas com regras claras, dizendo o que pode e o que não pode, sendo fiscalizados pelo poder público, pela Receita Federal. Aqueles que cometeram algum tipo de crime serem punidos com todo rigor da Lei. Portanto, nós vamos criar no Brasil uma nova perspectiva, sem contar o turismo que será muito beneficiado com a aprovação dos jogos responsáveis." Contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, citou o vício em jogos em relação às bets e a atuação do crime organizado, que poderá lavar dinheiro nesses estabelecimentos. (senador Eduardo Girão) "Junto com jogo de azar vem em tráfico de drogas, o tráfico de arma e o crime Organizado no Brasil nunca lavou tanto dinheiro, nunca aumentou tanto seus lucros depois das casas bets. Então, por que que o Brasil quer mais problema, se você tem a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal fazendo nota contra, a PGR duas notas técnicas contra bingos e cassinos. Vvocê pega também aí o Sindifisco também, que reúne auditores fiscais contrários, sem falar nas entidades religiosas." Na pauta de quarta-feira estão a modernização dos procedimentos de renvoção de outorgas de emissoras de rádio e TV e um acordo da Organização Mundial do Comércio sobre subsídios à pesca.  Os senadores poderão votar ainda o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que define que a educação é vetor do progresso do País. O autor, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou que a PEC poderá resultar em mais investimentos no setor.  (senador Confúcio Moura) "Um ingrediente a mais na Constituição que pode parecer um preciosismo assim até sem um resultado prático. Essa expressão 'vetor de desenvolvimento' é fundamental porque justamente a educação sendo colocada como política de estado, levada bem a sério por todas as instâncias federativas, do município, estado e a União, logicamente, os resultados são muito proveitosos em todos os sentidos." Na quinta-feira, os senadores deverão votar um acordo do Brasil com a Polônia na área tributária e um outro com a União Europeia sobre a isenção de visto para estadas de curta duração. Também está na pauta uma convenção internacional sobre o trabalho de marinheiros. Da Rádio Senado, Hérica Christian.