Audiência discute nesta terça-feira aposentadoria especial para agentes de saúde

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AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI As Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais debatem em uma audiência pública um Projeto de Lei complementar do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que prevê a regulamentação da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.  Segundo o texto, a aposentadoria especial garante aos agentes a mesma remuneração recebida no último emprego, além de assegurar os mesmos reajustes aplicados aos servidores da ativa. Para receber o benefício, os profissionais precisam ter trabalhado pelo menos 20 anos, com idade de 52 para homens e 50 para mulheres.  Além disso, o projeto também garante que profissionais que trabalharam em outras áreas tenham direito à redução do tempo de trabalho para 15 anos na área da saúde, podendo se aposentar se comprovarem outros 10 anos em serviço diverso. Veneziano justifica que o contato com doenças infecciosas, que comprometem a saúde do profissional, é o principal motivo para sugerir a mudança. O senador ainda apontou na proposta que profissionais da saúde estão adoecendo cada vez mais em comparação com a população.   Para o relator da matéria e autor do requerimento da audiência, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a tranquilidade de saber que serão beneficiados pela aposentadoria coloca os agentes de saúde em uma perspectiva melhor para desenvolver o trabalho.  Para demonstrar como essa categoria é muito importante, isso não será um peso para a sociedade. Muito pelo contrário. Os agentes de saúde e endemia, tendo definido a sua aposentadoria, com certeza eles poderão desenvolver muito melhor esse trabalho em prol da sociedade brasileira, principalmente da população mais carente.   Em 2022, foi aprovada uma Emenda Constitucional que obriga a União a assumir a responsabilidade financeira na política de remuneração e valorização dos agentes de saúde.  A audiência tem como convidados representantes do Ministério da Saúde, da Previdência Social,  do Planejamento e Orçamento, além da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti