Plenário autoriza transformação de cargos técnicos em analistas no STJ
O Senado aprovou o projeto de lei (PL 4303/2024), que transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem impacto orçamentário. A proposta, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), também autoriza o presidente da Corte a converter outros 150 cargos vagos de técnico, em razão de aposentadoria ou exoneração, até 31 de dezembro de 2026. O texto segue para sanção presidencial.
Transcrição
PROJETO QUE PERMITE QUE O STJ TRANSFORME CARGOS VAGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO É APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI
O projeto transforma os 104 cargos vagos de técnico judiciário em novos 63 cargos de analista no Superior Tribunal de Justiça, sem o aumento de despesas. A proposta, de autoria do próprio STJ, ainda autoriza o presidente da corte a concessão para transformar outros 150 cargos de técnico vagos, em virtude de saída ou aposentadoria, até 31 de dezembro de 2026.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, a mudança não impacta as despesas do estado.
(senador Angelo Coronel) "Se torna ainda mais razoável e oportuna a transformação dos cargos técnicos em cargos de analista, como autorizado pelo Congresso Nacional, pois, além de não implicar aumento de despesa, possibilita o aproveitamento imediato de candidatos aprovados no concurso vigente, cuja validade expira em 2026."
De acordo com o relator, além de não implicar aumento de despesas, a mudança de cargos possibilita o aproveitamento imediato de candidatos aprovados no concurso vigente, cuja validade expira em 2026.
O STJ entende que o nível de complexidade das atividades do mundo atual, como os desafios tecnológicos, automação de processos e uso da inteligência artificial requerem profissionais capacitados, com conhecimentos jurídicos especializados para assessorar os ministros.
Outra proposta do tribunal aprovada determina a criação de oito varas federais no Tribunal Regional Federal da 4° Região de Santa Catarina, além da criação de oito cargos de juízes e mais nove de juízes federais substitutos. O projeto prevê que a criação das varas não exigirá recursos extras, já que será responsabilidade da 4° região remanejar funcionários e juízes para as novas varas.
Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.
