Criação do Sistema Nacional de Adoção segue para CCJ
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), criado em 2019 por resolução do Conselho Nacional de Justiça (PL 3800/2024). Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a unificação dos cadastros de adoção em um sistema nacional vai trazer mais racionalidade nas buscas, facilitando a realização das adoções. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos estabelece a inclusão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no Estatuto da Criança e do Adolescente. Implantado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça desde 2019, o sistema já viabilizou o abrigo em um novo lar e uma nova família para mais de 25 mil crianças e adolescentes do país.
Relator da matéria, o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, disse que a unificação dos cadastros relacionados à adoção em um sistema nacional único vai contribuir para a boa operacionalização dos dados e trazer mais racionalidade nas buscas, facilitando assim a realização de mais adoções no país.
(senador Zequinha Marinho) "O SNA oferece uma solução inteligente e transparente para os desafios ligados ao procedimento de adoção e, por isso mesmo, deve ser prestigiado legalmente pelo seu êxito. Como estamos próximos aoo Dia Nacional da Adoção, que foi comemorado no dia 25 de maio, a aprovação dessa matéria na Comissão de Direitos Humanos é uma oportunidade de celebrarmos essa ferramenta que ajude as crianças e adolescentes do nosso país que ainda não tenham um lar definitivo a pertencer e conviver em uma família que lhes aceite como integrantes".
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça; se for aprovada e não for apresentado recurso para votação no Plenário, o texto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.