Comissão de Infraestrutura quer informações sobre venda da Amazonas Energia
A Comissão de Infraestrutura aprovou o pedido de informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a venda da distribuidora Amazonas Energia para o grupo J&F (REQ 35/2025-CI), prevista em uma medida provisória editada no ano passado (MP 1232/2024), mas que perdeu a validade no dia 10 de outubro. Com isso, a venda pode ser questionada judicialmente. Autor do pedido de informações, o senador Marcos Rogério (PL-RO) também quer saber os impactos do processo para os consumidores.

Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES À ANEEL SOBRE A VENDA DA AMAZONAS ENERGIA PARA O GRUPO J&F;. REPÓRTER CESAR MENDES.
A venda da Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, os maiores processadores de carne do mundo e proprietários das marcas Friboi, Swift e Seara, foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em outubro do ano passado. A transferência do controle da empresa, responsável pela distribuição de energia em todo o estado do Amazonas, foi prevista em uma medida provisória publicada em junho do ano passado, mas que não foi votada pela Congresso Nacional e perdeu a validade. Com isso, a venda da distribuidora pode ser questionada judicialmente.
Além de aprovar a venda, a Aneel limitou as obrigações em R$ 8 bilhões, no lugar de R$ 14 bilhões previstos na proposta da Âmbar Energia, a empresa do grupo J&F que passou a responder pela distribuidora. Custos que serão repassados aos consumidores, segundo o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, autor do pedido de informações à ANEEL.
(senador Marcos Rogério) "Considerando justamente os efeitos dessa decisão e a possibilidade de impacto que isso pode gerar na conta de luz de todos os brasileiros. Tem a situação dessa medida provisória que está sendo objeto de questionamento neste momento: essa medida provisória venceu e, posteriormente ao exaurimento do prazo de vigência dessa medida provisória, atos estão sendo praticados".
Marcos Rogério quer saber se a ANEEL sugeriu algum tipo de acordo judicial para viabilizar a transferência do controle societário da empresa Amazonas Energia. Se isso tiver acontecido, ele pede também informações sobre os impactos dessa negociação para os consumidores. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

