Projeto quer endurecer penas para crimes ligados ao tráfico, corrupção e crime organizado

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DIANTE DO CRESCENTE NÚMERO DE HOMICÍDIOS LIGADOS AO TRÁFICO DE DROGAS, UM PROJETO DE LEI, APRESENTADO NESTE ANO NO SENADO, QUER ENDURECER PENAS PARA TRANSGRESSÕES RELACIONADAS AO CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. A PROPOSTA TAMBÉM ALTERA O JULGAMENTO DE ASSASSINATOS COMETIDOS POR TRAFICANTES. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Projeto de lei de autoria do senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, prevê mudanças na Lei de Drogas, em vigor desde 2006, e no Código Penal. A proposta aumenta a pena mínima para corrupção, que atualmente varia de 2 a 12 anos, para um novo intervalo que pode variar entre 4 a 16 anos de reclusão. No caso da lavagem de dinheiro, cuja pena hoje vai de 3 a 10 anos, seria de 5 a 15 anos. Além disso, transgressões relacionadas ao crime organizado poderão ter a pena mínima aumentada de 3 para 6 anos. Um dos principais pontos do projeto é a tipificação do crime de coação criminosa no tráfico, voltado a homicídios cometidos por traficantes para manter o controle territorial ou evitar investigações. Atualmente, esses crimes são julgados pelo tribunal do júri, onde jurados podem ser intimidados pelos criminosos. A proposta prevê que esses crimes sejam julgados por juízes específicos, com pena de 20 a 30 anos de reclusão, semelhante ao latrocínio - roubo seguido de morte, evitando colocar em risco a vida desses jurados.  Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Sinesp, apontam que entre 2019 e 2024, 36% dos assassinatos registrados no país tiveram vínculo com disputas de facções. Apenas no ano passado, o país registrou mais de 35 mil homicídios, o que representa 16,65 mortes por 100 mil habitantes. Sergio Moro afirma que endurecer a legislação é essencial para conter o avanço do crime organizado no país. O senador defendeu ainda que, diante da ausência de propostas efetivas do Governo Federal, o Congresso deve assumir a responsabilidade de modernizar o sistema penal e processual. (sen. Sergio Moro) "A maioria dos assassinatos hoje no Brasil estão vinculados ao tráfico de drogas. Traficantes em disputa com eles mesmos, ou com usuários, ou matando testemunhas, ou atacando policiais. Nós acreditamos que isso vai diminuir a impunidade desse tipo de crime no Brasil e facilitar a punição, e a gente tem que encurralar o crime organizado que está crescendo muito no Brasil". O novo projeto proíbe ainda saídas temporárias para condenados por crimes violentos ou ligados a organizações criminosas e torna mais ágil o bloqueio e confisco de bens de origem ilícita. A proposta ainda deve passar pelas comissões antes de ir à votação no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.