Proposta incentiva empresas a apoiarem pais de pessoa com deficiência
Empresas que abonam falta ou oferecem jornada especial aos funcionários pais ou responsáveis por pessoa com deficiência podem passar a contar com juros mais baixos em empréstimos junto a bancos públicos e prioridade em licitações. É o que diz o projeto de lei (PL 243/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aprovado pela Comissão de Assunto Sociais. O relatório da senadora Jussara Lima (PSD-PI) foi lido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na última reunião do colegiado. O texto vai à Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS CONCEDE BENEFÍCIOS A EMPRESAS QUE APOIAM OS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO PAIS OU RESPONSÁVEIS POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ENTRE OS INCENTIVOS, JUROS MAIS BAIXOS EM EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS PÚBLICOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Quem cuida de uma pessoa com deficiência por vezes precisa faltar ao trabalho para levá-la ao médico ou a uma terapia. As empresas que abonam a falta sem exigir compensação de jornada ou que oferecem ao funcionário a possibilidade de carga horária diferenciada poderão ser incluídas no Programa Empresa Cidadã e receber incentivos, como empréstimos em bancos públicos com taxas de juros mais baixas e prioridade em licitações. É o que diz um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto é de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo:
Sonora: Mara Gabrilli
(senadora Mara Gabrilli) "A ideia do projeto que aprovamos por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais é incentivar a vida profissional de toda a família da pessoa com deficiência. Isso não é um privilégio, é uma forma de reconhecer a rotina de quem cuida e garantir mais qualidade de vida para as famílias. A gente quer tornar o ambiente de trabalho muito mais humano e ajudar para que as pessoas com deficiência tenham acesso contínuo aos cuidados que elas precisam."
Para o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, os incentivos são uma boa contrapartida para as empresas que se importarem com o dilema dos funcionários que precisam dar assistência a uma pessoa com deficiência.
Sonora: senador Nelsinho Trad
(senador Nelsinho Trad) "É uma escolha dramática, a gente sabe, ter de optar entre suas obrigações e as responsabilidades na qualidade de vida da pessoa com deficiência que está sob seus cuidados. Os empregadores que, voluntariamente, acomodarem as necessidades de seus empregados terão vantagens legais à sua disposição."
O relatório coube à senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
