Servidores públicos vão ter novos critérios de avaliação no estágio probatório

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O GOVERNO DECRETOU NOVAS REGRAS PARA A AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. AGORA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO TAMBÉM SERÁ FEITA PELOS COLEGAS DE TRABALHO E O NOVO SERVIDOR TERÁ QUE SER APROVADO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O decreto reformula a avaliação de desempenho do servidor público durante o estágio probatório, com novas regras que deverão ser seguidas por todos os órgãos públicos federais. A padronização foi motivada pelos 6 mil novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado que tomarão posse nas próximas semanas. O baixo índice de reprovação com as regras anteriores também impulsionou as alterações, já que apenas 0,23% foram demitidos nos últimos 10 anos pelo atual modelo. O Consultor Legislativo do Senado, Rodrigo Marengo, explica para que serve o período do estágio probatório. Ele foi pensado para concretizar o princípio da efici/~encia da adminsitração púlica que está previsto na Constituição Federal, e com isso aperfeiçoar a qualidade dos serviços públicos que são prestados à sociedade e ao cidadão. E o que drecreto az é com que o servidor não seja meramente avaliado. Ele vai passar por um processo de capactiação, de aperfeiçoamento, de melhoria das suas habilidades e qualidades para desempenhar a função pública. A partir de agora, a avaliação de desempenho vai ser realizada pelo chefe imediato e também pelo próprio servidor e seus colegas, que precisam ser servidores estáveis integrantes da equipe de trabalho e atuar na área há pelo menos 6 meses. Para o consultor Rodrigo Marengo, a mudança terá um impacto positivo para o serviço público. Essa modificação é vista com bons olhos, porque agora, para o servidor ser aprovado no estágio probatório, ele tem que contar com um bom relacionamento com os seus colegas de trabalho também. E um bom relacionamento social no ambiente de trabalho é fundamental para a qualidade do serviço público que está sendo prestado. Além disso, os novos servidores deverão participar, obrigatoriamente, do Programa de Desenvolvimento Inicial oferecido pela Enap, a Escola Nacional de Administração Pública. Serão ofertadas trilhas de cursos de capacitação, voltadas a temas essenciais ao serviço público, como ética, organização do Estado e gestão do conhecimento. Os servidores reprovados serão exonerados ou reconduzidos ao cargo anteriormente ocupado. O decreto se aplica apenas aos servidores públicos do Executivo Federal, e não inclui o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e os servidores dos estados e municípios. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.