Senado define regras para geração de energia em alto mar

Transcrição
O SENADO APROVOU O MARCO REGULATÓRIO DA ENERGIA ELÉTRICA EM ALTO MAR. O TEXTO INCLUI INCENTIVOS PARA GERAÇÃO A PARTIR DO GÁS E DO CARVÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Plenário aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei do ex-senador Jean Paul Prates que autoriza a exploração de energia elétrica em alto mar (offshore). Os senadores acataram uma sugestão da Câmara dos Deputados que incluiu no texto incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral. Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore. Mas o substitutivo aprovado pelos deputados — e confirmado pelo Senado — ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas. A proposta trata do aproveitamento de bens da União para geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore. A outorga pode ocorrer por meio de autorização ou concessão. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva. O edital da outorga incluirá cláusulas obrigatórias sobre a entrega de relatórios à Aneel, promoção da indústria nacional e sanções em caso de descumprimento das obrigações. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, negou que a proposição vá gerar elevação de tarifas: (senador Weverton) "Um setor que está só pedindo ao Brasil e a este Congresso que comece a dar segurança jurídica a ele para ele começar a trazer investidores para cá, que é o setor da offshore eólica. Muitos aqui não concordam com ela ou não acreditam nela, mas ninguém aqui vai precisar dar R$1 para ela; só precisamos deixá-la se viabilizar, assim como na maioria do mundo ela também já se viabiliza." A principal divergência durante a discussão em Plenário foi sobre a inclusão no texto de incentivos aos setores de gás natural e carvão mineral. O substitutivo da Câmara dos Deputados obriga a contratação — até 2050 — de termelétricas a carvão mineral, com exigência de funcionamento de até 70% dos dias do ano, nos leilões de reserva de capacidade. Pela legislação em vigor, essa obrigatoriedade acabaria em 2028. A proposição também prevê a contratação de usinas termelétricas a gás natural por mais tempo ao longo do ano, e não apenas quando há risco de insegurança elétrica. Para o senador Randolfe Rodrigues, do PT  do Amapá, o projeto foi  desvirtuado na Câmara com a inclusão de  temas não relacionados ao assunto original da proposição. Ela afirmou que parte do texto deve ser vetada pelo Executivo: (sen. Randolfe Rodrigues) "Está acostumado a avaliar aqui um jabuti ou outro, mas uma floresta inteira de jabutis é a primeira vez. Não é aceitável nós votarmos e aprovarmos aqui uma matéria que representará  para os brasileiros um reajuste na tarifa de energia elétrica que já tem sido o principal vilão da inflação ao longo desse ano." O texto proíbe a exploração de energia elétrica em determinadas áreas. O objetivo é evitar ou diminuir potenciais conflitos. A proibição vale para, entre outros, blocos licitados no regime de concessão, cessão onerosa ou de partilha de produção de petróleo; rotas de navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea; áreas protegidas pela legislação ambiental. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.