Projeto que unifica documentação para comprovar deficiência vai à Câmara

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ATUALMENTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRECISAM APRESENTAR DIVERSAS PROVAS DE SUAS CONDIÇÕES PARA QUE POSSAM ACESSAR DIREITOS PREVISTOS EM LEI. UM PROJETO DO SENADO PROCURA CENTRALIZAR A APRESENTAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE PROVA DE DEFICIÊNCIA APENAS PARA O CADASTRO-INCLUSÃO E DISPENSAR A APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROVAS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que dispensa a necessidade de provas adicionais para que pessoas com deficiência, inscritas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Cadastro-Inclusão, possam usufruir direitos previstos em outras leis e atos normativos.   Na atual legislação, os dados do Cadastro-Inclusão só podem ser utilizados para o monitoramento de políticas públicas, realização de estudos e pesquisas direcionadas as pessoas com deficiência. Com a nova proposta, apenas a emissão de comprovante da avaliação biopsicossocial será necessária para que os acolhidos pelo cadastro sejam dispensados da produção de novas provas.  O projeto, de autoria do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, contou com voto favorável do relator senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, que explicou que a avaliação unificada irá ajudar no acesso aos direitos já garantidos: (sen. Romário): "O PL vem possibilitar que os dados do cadastro de inclusão seja utilizados para que as pessoas com deficiência exerçam seus direitos, dispensando-se a produção de provas adicionais. A medida prevista pelo PL, que já é relevante, será ainda mais fortalecida quando houver a regulamentação e institucionalização da avaliação biopsicosocial unificada da deficiência, que servirá para alimentar, a partir de parâmetros mais uniformes, os dados do cadastro de inclusão." O projeto que trata do documento único para comprovar deficiência segue para análise da Câmara dos Deputados. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.