Plenário vai analisar proposta para equiparar diabetes tipo 1 a deficiência
Vai à votação no plenário do Senado o projeto de lei (PL 2687/2022) que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) . O texto prevê que as mesmas regras aplicadas a pessoas com deficiência serão estendidas a quem tem a doença. O relator na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou que a pessoas com de diabetes tipo 1 enfrentam muitos empecilhos no dia a dia.
Transcrição
O DIABETES TIPO 1 PODERÁ SER EQUIPARADO A UMA DEFICIÊNCIA PARA FINS LEGAIS. ASSIM, UMA PESSOA DIABÉTICA PODERÁ ACESSAR DIREITOS QUE HOJE SÃO ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
O PROJETO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
O Brasil possui cerca de 615 mil pessoas com diabetes tipo 1, condição em que o sistema imunológico ataca as células do pâncreas, destruindo-as ou danificando-as a ponto de interromper a produção de insulina. O projeto que equipara a doença a uma deficiência nasceu por iniciativa de Jaqueline Correia e Carolina Torelly, do Instituto Diabetes Brasil; em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes. No Congresso, o texto foi formalmente apresentado como um projeto de lei pelos deputados Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil. A idéia é permitir que diabéticos tenham acesso aos direitos legais assegurados às pessoas com deficiência.
O relator na comissão, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, explicou que pessoas que têm diabetes tipo 1 enfrentam empecilhos no dia a dia:
(sen. Alessandro Vieira) "Tudo isso traz reflexos no cotidiano das pessoas que vivem nessa condição, com barreiras graves, desde a dificuldade de acesso à escola com a manutenção do tratamento adequado, pois muitas vezes os profissionais que trabalham na escola são os primeiros a esclarecer que não têm qualquer tipo de obrigação de monitorar a glicemia e muito menos de aplicar a insulina, até problemas em filas de exame, em mercado de trabalho fechado, porque pessoas que vivem nessa condição exigem determinadas circunstâncias peculiares."
O senador Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo, também defendeu a aprovação do projeto:
(Sen. Fabiano Contarato) "Olha, por que nós temos que entender que quem tem diabetes tipo 1 tem que ser considerado pessoa com deficiência? Porque tem vários aspectos envolvidos, é uma doença crônica, incurável, ela tem uma afetação na atividade renal, visual, neurológica, as pessoas com esse tipo de diabetes, ela tem que se planejar, ela tem que ter uma medicação, ela tem que fazer exercício, eu não posso tratar essa pessoa com uma pessoa que está em plena capacidade de sua saúde, em sua plena saúde."
O projeto que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais com pedido de urgência para votação em plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.