Comissão de Agricultura autoriza "Desenrola Rural"
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto (PL 2691/2024) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cria o Programa de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores - Desenrola Rural. A proposta estabelece um prazo de três anos para a renegociação das dívidas, com descontos de até 95%, com prioridade para parcelas de dívidas prorrogadas durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado. O relator, senador Alan Rick (União-AC), defendeu a importância do acesso ao crédito para os agricultores familares do país.
Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU O PROGRAMA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DOS PEQUENOS AGRICULTORES.
O CHAMADO "DESENROLA RURAL" SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER CESAR MENDES:
De autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, o projeto que institui o Programa de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, também chamado de "Desenrola Rural", estabelece o prazo de 3 anos para a renegociação das dívidas dos agricultores familiares e de pequenos produtores rurais, com descontos limitados a 95% do valor devido. O texto estabelece prioridade para parcelas de dívidas prorrogadas durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado; e determina ainda que o Ministério da Fazenda deve criar, no prazo de 180 dias, a Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores, para agregar as informações dos passivos em um ambiente eletrônico que facilite a sua renegociação. Mecias explicou que as medidas têm o objetivo de recuperar a capacidade de produção das famílias que se dedicam à agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais, levando em conta o seu papel para a segurança alimentar do país, a geração de empregos, a fixação da população no campo e o desenvolvimento regional. O relator, senador Alan Rick, do União do Acre, destacou a importância do acesso ao crédito para os agricultores familiares:
(senador Alan Rick) "Vou dar como exemplo aqui o meu estado do Acre: Na safra 2023/2024, eles tomaram emprestado R$ 26 milhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF. No Brasil, foram cerca de R$ 60 bilhões nesse programa. Sem esses recursos de crédito rural, nossa capacidade produtiva fica comprometida. Esta proposição visa dar solvência aos agricultores, evitando a perda do acesso ao crédito e a consequente queda na produção alimentícia."
Aprovada na Comissão de Agricultura, a proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos; se for aprovada lá e não houver recurso para votação no Plenário, segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
