Aprovada proibição de importação de resíduos sólidos

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA QUE PROÍBE A IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. EMPRESAS ALEGAM QUE É MAIS BARATA A AQUISIÇÃO DESSES MATERIAIS DE FORA DO QUE A DAS COOPERATIVA NO BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria do deputado federal Célio Silveira, do MDB de Goiás, o projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proibir a importação de papel, plástico, vidro e metal, ressalvados os casos de sua compra por indústrias de transformação de minerais críticos e de material estratégico; além dos fabricantes de autopeças, que adquirem resíduos derivados de produtos nacionais exportados para fins de logística reversa e reciclagem. Durante a votação na Comissão de Meio Ambiente, o relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, citou dados do Ministério da Indústria e Comércio, que revelam a importação de 28 mil toneladas de papel; 5,6 mil toneladas de plástico; 16,6 mil toneladas de alumínio e 19 mil toneladas de vidro no período  de janeiro de 2023 a maio de 2024. (senador Weverton) ''Essa quantidade, apenas para esses quatro materiais, totalizou importações de US$ 322 milhões, em torno de R$ 1,93 bilhões. A cadeia de importação de alumínio responde por 96% do gasto total, aproximadamente de R$ 1,87 bilhões.'' Weverton explicou que os números da importação de resíduos de alumínio motivaram uma das ressalvas do projeto, que não proíbe a entrada no país de resíduos empregados na transformação de minerais críticos, em função da elevada demanda dessa indústria e da dificuldade de ser suprida apenas pela cadeia de reciclagem doméstica. Para Weverton, a proibição da importação de resíduos sólidos proposta pelo texto vai incentivar a atividade dos catadores no país. (senador Weverton) ''Ponderamos que a proibição prevista poderá incentivar a cadeiaeconômica da reciclagem, composta por cooperativas e associações de catadores; 800 mil pessoas estão envolvidas diretamente dentro desses lixões e aterros Brasil afora, segundo dados do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).'' Weverton destacou ainda que, segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - Abrema, as indústrias obrigadas à logística reversa e ao uso de materiais reciclados como insumo alegam que é mais barato importar os resíduos do que adquiri-los das cooperativas de catadores ou das empresas de reciclagem do país em função da precariedade dessas cadeias. Segundo Weverton, a importação dificulta o crescimento dos setores ligados à reutilização e à reciclagem no Brasil, ao mesmo tempo em que incentiva essas cadeias nos países que já a estruturaram de forma mais eficiente. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.