Cotas para mulheres: recomendação do P20 já tem propostas em análise no Senado

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O AUMENTO DA PRESENÇA FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER FOI UMA DAS RECOMENDAÇÕES FEITAS NO DOCUMENTO FINAL DO P20, DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PARLAMENTOS DOS PAÍSES DO G20, APROVADA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, EM EVENTO NO CONGRESSO NACIONAL. NO SENADO, HÁ PROPOSTAS QUE RESERVAM CADEIRAS PARA ELAS NO LEGISLATIVO E TAMBÉM NAS CÚPULAS DAS EMPRESAS ESTATAIS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: A 10ª da Cúpula dos presidentes dos Parlamentos do G20 terminou com a aprovação de uma declaração conjunta que incluiu as recomendações da "Carta de Alagoas", construída na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em julho. Uma das recomendações é a adoção de mecanismos que garantam a presença feminina nos espaços decisórios, como as cotas.  No Senado, há projetos sobre o assunto. Um deles é do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso. O texto cria uma reserva mínima de 30% das vagas das eleições proporcionais de deputados e vereadores para mulheres; além de vagas femininas proporcionais a cada renovação de dois terços do Senado Federal. A proposta já passou na Comissão de Direitos Humanos, onde teve relatoria da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é a atual Procuradora da Mulher do Senado: (Zenaide Maia): "Todas as decisões são políticas. É na política que, nesse Congresso Nacional, que se define o nosso salário, quantas horas vamos trabalhar. Como Procuradora Especial da Mulher, fazer um chamamento às mulheres desses países. Vamos participar, sim, da política."  A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Também na CCJ, está o projeto do Novo Código Eleitoral, sob relatoria do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Ele defende a cota mínima de 20% das vagas legislativas para elas; além da garantia de inserções nas propagandas políticas e penas de um a três anos de prisão para crimes de violência política de gênero Outro projeto em debate no Senado que também assegura presença feminina em espaços de poder é o que estabelece uma cota mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias abertas. Desse percentual, pelo menos 30% das vagas devem ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, enfatizou a importância da iniciativa quando o projeto foi aprovado na CCJ:  (Alessandro Vieira): "É de suma importância a participação de mulheres, inclusive mulheres negras e com deficiência, nos conselhos de administração das empresas estatais, a fim de pluralizar o debate de ideias e ampliar o compartilhamento de diferentes perspectivas nesse meio."    O projeto de cotas para mulheres nas estatais ainda passará pelo crivo do Plenário do Senado. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.