Plenário irá decidir sobre criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas

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SEGUIU PARA O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO QUE CRIA UM INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, A PROPOSTA BUSCA MINIMIZAR OS IMPACTOS DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas para o controle do risco das substâncias nacionais e importadas que circulam no país. Elas serão submetidas a avaliações técnicas, como persistência, bioacumulação, toxidade, carcinogenicidade e mutagenicidade. Para conduzir os testes, a proposta cria o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, formados por especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. O projeto prevê, ainda, que só serão permitidos testes em animais quando esgotados todos os outros métodos alternativos. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lembrou que diversos países já instituíram cadastros para gerenciar esse tipo de insumos. No Brasil, fármacos e pesticidas já são controlados pela Anvisa e o Ministério de Agricultura e Pecuária. Por isso, acatou uma emenda do senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, para excluir do invetários substâncias que já possuem legislação específica. Para Contarato, apesar de ser um dos principais setores econômicos do país, a indústria química não está isenta de controles regulatórios. A indústria química não deixa de ser uma atividade sujeita a grandes riscos, cujas consequências demandam recursos e tempo para serem solucionadas. Diante de tantos problemas historicamente registrados, entendemos como essencial que a regulação avance para tratar não apenas do mercúrio, mas para ampliar a proteção da população brasileira. Para tanto, a adoção de um inventário nacional de substâncias químicas é essencial para que o Brasil promova o efetivo cuidado com tais substâncias, desde sua entrada nos processos produtivos até os mais diversos usos. Novas substâncias que precisarem de estudos inéditos terão garantido o direito de propriedade por dez anos. Entre os critérios para selecionar a priorização das substâncias químicas constantes do Inventário estão: ser tóxico para o meio ambiente, provocar câncer e afetar a reprodução humana. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, é preciso fortalecer o controle sobre os produtos que causam danos à saúde da população, facilitando tanto o diagnóstico como o tratamento. A população tem sim que tomar cohecimento. Saber quais os produtos que trazem toxicidade, que são carcinogênicos ou teratogênicos é um direito, porque, muitas vezes, o paciente chega ao médico, que vê alguns sinais e sintomas e tem que descobrir a causa. E, se a gente não tiver esse sistema de controle, nós nunca vamos poder fazer nem estatística, nem produzir políticas públicas na prevenção e na cura dessas doenças. Os testes serão custeados por uma Taxa de Cadastro a ser paga pelos produtores e importadores de substâncias químicas no momento do cadastro ou quando as substâncias forem submetidas à avaliação de risco. Outra hipótese é a solicitação de proteção em relação à divulgação da identidade da substância química por motivo de segredo de indústria ou comércio. O projeto segue agora análise do Plenário em regime de urgência. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.