Nova lei define critérios para a concessão do título de Capital Nacional
O presidente Lula sancionou, na última quinta-feira (5), a Lei 14.959, de 2024, que estabelece critérios para que cidades brasileiras tenham o título de Capital Nacional. Com valor simbólico, a nomeação homenageia municípios que se sobressaem em questões culturais, esportivas, econômicas, científicas, históricas ou geográficas. A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e, no Senado, passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação.
Transcrição
JÁ ESTÃO VALENDO OS CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA QUE UMA CIDADE GANHE O TÍTULO DE "CAPITAL NACIONAL".
PELA NOVA LEI, OS LEGISLATIVOS LOCAIS DEVERÃO PARTICIPAR DO DEBATE E UMA CIDADE NÃO PODERÁ OSTENTAR MAIS DE UM TÍTULO AO MESMO TEMPO. REPÓRTER MARINA DANTAS:
O presidente Lula sancionou, na última quinta-feira, a lei que define critérios mínimos para a concessão do título de Capital Nacional. Esse título é concedido a municípios que se destacam em aspectos culturais, esportivos, econômicos, científicos, históricos ou geográficos. Mais do que uma honraria, essa distinção valoriza elementos locais e pode incrementar áreas como o comércio e o turismo.
A nova lei é fruto de um projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. No Senado, o texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça, em junho; e de Educação, em julho; antes de ser aprovado em plenário, no mês de agosto.
De acordo com o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, relator da proposta na Comissão de Educação, a falta de regras específicas abria caminho para pedidos de homenagem sem clareza do mérito:
(sen. Flávio Arns): "A ausência de uma regulamentação específica para a concessão desse titulo tem levado iniciativas muitas vezes descoordenadas e subjetivas, que muitas vezes não refletem, com precisão, o mérito dos municípios homenageados."
De acordo com a nova lei, antes da concessão do título de Capital Nacional, a Câmara de Vereadores deverá se manifestar dizendo estar de acordo com o pedido de homenagem. Audiências públicas de avaliação também serão necessárias e outros municípios poderão concorrer, já que não será possível ter duas cidades com o mesmo título.
Além disso, um mesmo lugar não poderá ostentar mais de um título de capital nacional ao mesmo tempo. E será preciso comprovar que o município tem proeminência no aspecto pretendido pela homenagem. Por exemplo, se uma cidade quer ser reconhecida como "capital nacional dos orgânicos'', ela precisará provar que mantém por pelo menos uma década o destaque na produção nacional desses produtos. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
