CAE pode decidir sobre benefícios tributários para gestores de Fundos Patrimoniais

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR UMA TRIBUTAÇÃO ESPECIAL PARA OS GESTORES DE FUNDOS PATRIMONIAIS. JÁ A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI DEBATER O PLANEJAMENTO DO EXECUTIVO PARA OS PRÓXIMOS LEILÕES DE HIDROVIAS. A AGENDA DAS COMISSÕES PARA A SEMANA COM O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira o projeto que dá benefícios tributários para Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais, que têm o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas para programas e projetos que tenham interesse público. Pelo texto, essas entidades gestoras podem ficar isentas da COFINS e  do Imposto de Renda. A professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ressalta que o investimento nos Fundos posiciona a pesquisa do Brasil no cenário mundial. senadora Dorinha Seabra: "A ampliação das possibilidades de captação de recursos para investir em instituições de educação e de pesquisa é uma demanda não apenas para o presente. Esse investimento precisa ser feito agora para que o País assegure seu espaço mundial em futuro próximo, na condição de um país que busca o desenvolvimento sustentável, mas não tem encontrado respaldo e suficiência de recursos em sua realidade orçamentária." Depois da reunião deliberativa, a CAE realiza duas audiências públicas. Uma para debater a suspensão do funcionamento da rede social X, antigo Twitter, e outra para discutir o funcionamento da devolução de imposto aos consumidores, instituída pela reforma tributária.  Ainda na terça, representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério dos Portos e Aeroportos foram convidados pela Comissão de Infraestrutura para apresentar o planejamento do Governo Federal para os próximos leilões de hidrovias. Na quarta, especialistas avaliam os impactos da reforma tributária na cultura, no setor de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos. E na quinta, a Comissão do Congresso Nacional sobre Mudanças Climáticas promove audiência sobre sistemas alimentares contemporâneos relacionados aos impactos do clima. Todas as reuniões serão interativas, transmitidas ao vivo e abertas à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.