CCJ vota na semana que vem anistia de partidos que não cumpriram cotas
A Comissão de Constituição e Justiça vota na próxima quarta-feira (14) proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2023) que anistia partidos políticos por questões tributárias e perdoa multas e juros de sanções aplicadas por descumprimento de cotas raciais. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou ainda que vai pedir para que PEC seja votada no mesmo dia no Plenário do Senado, em rito especial.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ANISTIA PARTIDOS POLÍTICOS POR QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E PERDOA MULTAS E JUROS DE SANÇÕES APLICADAS POR DESCUMPRIMENTO DE COTAS RACIAIS.
O PRESIDENTE DA CCJ ANUNCIOU AINDA QUE VAI PEDIR PARA QUE A PEC SEJA VOTADA NO MESMO DIA NO PLENÁRIO DO SENADO, EM RITO ESPECIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta de emenda à Constituição que perdoa juros e multas de sanções aplicadas a partidos políticos que descumpriram as cotas raciais nas últimas eleições foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados. O texto ainda prevê o parcelamento das dívidas existentes e a anistia a outras punições sofridas por partidos políticos de natureza tributária. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do União do Amapá, anunciou que a proposta será colocada na pauta da comissão no dia 14 e que ele vai se empenhar para que aconteça a votação no Plenário no mesmo dia.
E eu vou apresentar pessoalmente um requerimento de urgência, para que a gente possa, na própria quarta-feira, levar essa matéria para o Plenário, para resolver, porque esse impasse vai se dar no processo eleitoral para a candidatura de 5.570 prefeitos, de centenas de milhares de vereadores. Essa matéria é muito importante para a gente regularizar a situação dos partidos políticos do Brasil e, ao final do dia, para regularizar a situação da votação e da eleição municipal no Brasil.
O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, é o relator da PEC na CCJ. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.