Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade nos processos judiciais
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto PL 435/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que concede prioridade automática aos processos de qualquer tribunal em que uma das partes seja mulher vítima de violência física. Para relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a demora no julgamento incentiva a impunidade dos agressores.
Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE JUDICIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
PARA RELATORA, DEMORA NO JULGAMENTO INCENTIVA IMPUNIDADE. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, que estabelece que todo processo judicial que tiver uma mulher agredida como parte será considerado prioritário automaticamente. O Código de Processo Civil, sancionado em 2015, já prevê que a prioridade seja concedida pelo tribunal, mas, segundo o senador, é necessário que os advogados das vítimas protocolem requerimento para agilizar o processo. A relatora da proposta, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, considera que a eficiência da Lei Maria da Penha precisa ser acompanhada da celeridade nos julgamentos dos agressores.
Com é que nós temos a melhor lei de proteção de mulheres do mundo e somos o quinto que mais mata mulheres? Esse projeto de lei, apresentado pela ilustre senador Jader Barbalho, mostra que não adianta termos a melhor lei de proteção. Esses processos precisam ser julgados imediatamente. Então a gente pode ficar aqui o tempo aperfeiçoando a lei Maria da Penha, mas se quando chega no tribunal esse processo não tem prioridade, a impunidade continua acontecendo do jeito que está acontecendo.
Na reunião, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, também se posicionou pela aprovação do projeto. Ela considera que a Lei Maria da Penha tem a função de proteger a mulheres e os tribunais de punir de forma exemplar quem as violenta.
Styvenson - É uma lei boa, é a primeira, possivelmente a melhor do planeta em relação a defesa da mulher — a Maria da Penha — mas que ainda não causou o efeito que deveria causar. Não só proteger a mulher, mas por punir exemplarmente, como tá no relatório da senadora Damares, esses agressores, ainda mais dentro de casa. O companheiro que deveria proteger é o que agride.
O projeto segue agora para análise da Comissão dos Direitos Humanos. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
