Senado aprova divulgação obrigatória de lista de espera para escolas públicas

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O SENADO APROVOU A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LISTAS DE ESPERA EM ESCOLAS PÚBLICAS. O PROJETO VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de lei da deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, que obriga as redes de ensino a divulgarem a lista de espera por vagas nas escolas e creches, pela ordem de colocação e os critérios usados na elaboração da lista. A relação também deve ser encaminhada ao Ministério Público e ao conselho tutelar locais na primeira semana do ano letivo e atualizada na primeira semana do segundo semestre letivo de cada ano.  Foi aprovada uma emenda que  a exige que a lista de espera deve também ser entregue a qualquer momento do ano letivo quando o Ministério Público ou o conselho tutelar solicitarem. Para o relator na Comissão de Educação, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, a lista de espera é um instrumento de transparência que permite aos interessados exigirem por meios próprios, entre eles judiciais, a garantia de acesso à escola ou à creche pública. De acordo com o senador, o Supremo Tribunal Federal tem julgado procedente o direito das famílias às matrículas, ainda mais quando se leva em conta que milhões de crianças e jovens continuam sem acesso à educação. A publicação de listas de espera é um instrumento de transparência que permite aos interessados exigirem pelos meios próprios, inclusive judiciais, a garantia de acesso à escola. Nesse sentido, consideramos a proposição meritória, oportuna e necessária. De forma a aperfeiçoá-la, apresentamos emenda para estabelecer que as referidas listas de espera sejam encaminhadas tempestivamente tanto ao Ministério Público, quanto ao Conselho Tutelar.  O texto retorna para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.