Oposição vai recorrer à CCJ para ter mais uma vaga na CPMI dos Atos Antidemocráticos
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para uma vaga na CPMI dos Atos Antidemocráticos. Pacheco alegou que o rateio das 32 vagas dos titulares e igual número de suplentes é pelo tamanho dos blocos partidários formados até a leitura do requerimento de criação da comissão. Apesar de considerar equivocado o entendimento do presidente do Congresso, Marinho avisou que vai indicar os dois titulares e dois suplentes pelo Senado para garantir logo o início das investigações. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que a instalação da CPMI deverá ocorrer na segunda quinzena deste mês após as lideranças partidárias indicarem os integrantes.
Transcrição
LÍDER DA OPOSIÇÃO DECIDE RECORRER À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA POR MAIS UMA VAGA NA CPMI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS.
A BASE ALIADA DO GOVERNO TERÁ A MAIORIA DAS VAGAS NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido da oposição por mais uma vaga na CPMI dos Atos Antidemocráticos, que vai investigar os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília ocorridos no dia 8 de janeiro. Rodrigo Pacheco argumentou que a distribuição dos assentos é pelo tamanho dos blocos formados em fevereiro e antes da leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Por esse critério, no caso do Senado, o Bloco Democracia formado pelo MDB, União, Podemos, PDT e PSDB; e o Resistência Democrática composto pelo PSD, PT, PSB e Rede terão 6 vagas cada. Já o Vanguarda, que conta com a participação do PL e Novo, e o Aliança com PP e Republicanos, ficarão com 2 vagas cada. Por considerar equivocada a decisão do presidente do Congresso Nacional, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Mas avisou que vai indicar os integrantes do bloco para que a CPMI possa ser logo instalada.
Houve uma clara manobra regimental dentro do entendimento dos partidos que fazem a base governamental, então, nós iremos ingressar com o nosso pedido junto à Mesa Diretora da Casa para que seja despachada com a maior urgência possível para a CCJ. Mas deixando claro que isso não significa que aceitamos que isso seja uma manobra procrastinatória. Essa ação ela pode e deve correr independentemente da instalação da CPMI. Estamos aguardando que o presidente nos informe, através de ofício, a nossa proporcionalidade para indicarmos imediatamente os nossos representantes. A nossa expectativa é que na próxima semana ela seja instalada.
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, com a decisão de Rodrigo Pacheco, a CPMI deverá ser instalada na segunda quinzena deste mês após a indicação dos líderes partidários dos 32 senadores, 32 deputados e igual número de suplentes que vão atuar nas investigações.
Eu acreditaria a essa altura que é mais provável que a instalação viesse a ocorrer na semana posterior. É necessário ainda a comunicação do presidente do Congresso da proporcionalidade dos partidos, visto que há um questionamento da parte da oposição sobre o movimento que nós fizemos. E há uma comunicação do presidente da Câmara sobre os partidos que têm liderança no âmbito da Câmara dos Deputados. Diante dessas duas realidades, temos uma reconfiguração da proporcionalidade que necessita e carece da comunicação da parte do presidente do Congresso.
No ato da instalação da CPMI, os deputados e senadores vão eleger o presidente, que vai indicar o relator. Os trabalhos da comissão vão durar 180 dias. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
