CMA vai discutir novo Marco Legal do Saneamento com ministros de Estado

Transcrição
AS REGRAS DO SANEAMENTO BÁSICO SERÃO TEMA DE DEBATES NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. OS MINISTROS DAS CIDADES E O DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL VÃO DISCUTIR O MARCO NO SENADO. REPÓRTER CESAR MENDES. A edição de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco legal do saneamento básico, em abril desse ano, será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. A Câmara dos Deputados aprovou a derrubada de trechos dos decretos de Lula, que será agora analisada pelo Senado. Segundo a oposição, a suspensão de artigos do Marco Legal do Saneamento pelo Governo Federal fere o rito democrático, já que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2020. O autor do requerimento, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, virá discutir o assunto com os senadores no dia 16 de maio. Espero que dia 16 nós possamos conversar aqui com o ministro Jader a respeito desse tema. E quero dizer que, da nossa parte, não falta civilidade e respeito ao rito, ao contrário do que faltou ao Governo, que, por um decreto, infelizmente, contraditou o espírito da lei e o ordenamento jurídico, de forma inconstitucional. Eu nunca entendi que um Governo eleito não possa tentar implementar sua agenda, é absolutamente normal, mas deve ser feito dentro do regramento institucional. Essa é a nossa preocupação. Nós estaremos aqui para discutir tanto a ilegalidade dos decretos como o mérito dos decretos. O saneamento básico será tema também de outra audiência pública, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes. O autor do requerimento, senador Marcio Bittar, do União do Acre, quer detalhes do processo de concessão dos serviços para a iniciativa privada no Amapá durante sua gestão como governador do estado. ''Na verdade, o convite ao ministro é menos pela pasta que ele ocupa hoje e muito mais pelo cargo que ele teve como governador do Amapá. Ele tem uma experiência riquíssima no processo de concessão. Antes de nós aprovamos o novo marco regulatório do saneamento básico aqui no Congresso Nacional, o Amapá, governado pelo hoje ministro Waldez Góes, já fazia o seu dever de casa. Tanto é que quando nós aprovamos, no outro ano eles fizeram a concessão''. A audiência pública com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ainda não tem data agendada pela Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.