Chega ao Senado MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe — Rádio Senado
Medida provisória

Chega ao Senado MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe

Os deputados aprovaram a MP que amplia prazos do Pronampe e agora é a vez de o Senado analisar a proposta (MPV 1139/22). A medida provisória mantém limite dos juros do programa, amplia a carência máxima, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o fundo garantidor.

03/03/2023, 12h11
Duração de áudio: 01:42
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Transcrição
DEPUTADOS APROVAM MP QUE AMPLIA PRAZOS DO PRONAMPE E AGORA É A VEZ DE O SENADO ANALISAR A PROPOSTA. MEDIDA PROVISÓRIA MANTÉM LIMITE DOS JUROS DO PROGRAMA E TAMBÉM TORNA PERMANENTE O FUNDO GARANTIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A medida provisória, que será votada pelo Senado, aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O texto aprovado pelos deputados mantém o limite de taxa Selic mais 6% ao ano para os contratos mais recentes, amplia a carência máxima de 12 para 18 meses, reabre prazos para a renegociação de taxas e estende de 5 para 6 anos o prazo de pagamento das empresas com o Selo Emprega + Mulher. Outra inovação da MP é tornar permanente o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade garantia, que acabaria no final deste ano. O Pronampe surgiu em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas em dificuldades em razão da pandemia e recebeu o apoio de senadores como Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Necessidade de apoiarmos a micro, a pequena e a média empresa e os empresários. Santa Catarina colocou no ar o primeiro estatuto de microempresa do Brasil em 1983, seguinte às enchentes de 1983. Saímos do buraco graças a isso, porque nada gera emprego com a mesma velocidade que o micro e o pequeno empresário. O Pronampe foi estendido até dezembro de 2024, com a previsão de 50 bilhões de reais em financiamentos a micro e pequenos empresários no período. Uma das condições para a obtenção dos empréstimos é a preservação de postos de trabalho. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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