CMA pode votar autorização prévia para retirada de vegetação de Floresta Amazônica

Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO O PROJETO QUE EXIGE A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O CORTE OU A RETIRADA DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA AMAZÔNICA. RELATOR PROPÕE, ENTRETANTO, QUE EM VEZ DO CONGRESSO NACIONAL A DECISÃO PASSE PELA ANUÊNCIA DO ÓRGÃO FEDERAL DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta original, do senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, determinava que o corte e a supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária ou secundária em estado avançado de regeneração dependeria de prévia autorização do Congresso Nacional. Mas o relator, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, considera que a medida poderia atrasar demandas justas e legais para a exploração de atividades econômicas no bioma. Por isso ele propõe que, no lugar do Poder Legislativo, haja a anuência prévia do órgão federal competente, como o Ibama. Essa solução resolve eventual inconstitucionalidade e permite a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no processo de ASV, que em regra é de competência dos estados. A instância adicional de decisão se assenta no §4º do art. 225 da Constituição Federal, que qualifica a Floresta Amazônica como patrimônio nacional e determina sua utilização dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Depois da Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.