Lei que aumenta número de diretores da Antaq é sancionada

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FOI SANCIONADA A LEI QUE AUMENTA NÚMERO DE DIRETORES DA ANTAQ A AGÊNCIA ATUA NA FISCALIZAÇÃO DE PORTOS, DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E NO APOIO À NAVEGAÇÃO INTERIOR. REPÓRTER PEDRO PINCER Foi sancionada a lei que amplia o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq. Agora o comando da Antaq será composto por um diretor-geral e quatro diretores com um mandato de quatro e cinco anos, respectivamente. Também foram criados outros oito cargos comissionados de assessoria e 89 cargos comissionados técnicos. O relator no Senado, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que a aprovação da lei atende a uma questão prática. Mitigar obstáculos à obtenção de quórum para as decisões colegiadas. Atualmente, a Agência conta com dois Diretores, além do Diretor-Geral. Tendo em vista que existe um cargo não preenchido, a ausência de apenas um dos diretores inviabiliza qualquer deliberação. A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima e no apoio à navegação interior. De acordo com o Executivo, a agência monitora 36 portos e 203 terminais de uso privados, setor responsável por 95% das exportações brasileiras. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.