Cartão de vacinação pode ser exigido na matrícula da educação infantil ao quinto ano do ensino fundamental

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI ANALISAR A EXIGÊNCIA DE CARTÃO DE VACINAÇÃO NA MATRÍCULA DE ALUNOS ATÉ O QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. SENADORES ALERTAM PARA QUEDAS NOS ÍNDICES DE IMUNIZAÇÃO INFANTIL E A AMEAÇA DA VOLTA DE EPIDEMIAS GRAVES COMO TUBERCULOSE, POLIO E SARAMPO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Pelo projeto, na hora da matrícula os pais ou responsáveis de alunos da educação infantil até a primeira etapa do ensino fundamental, que vai até o quinto ano, deverão apresentar um comprovante de vacinação, como o Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança. Caso faltem vacinas, a escola deve informá-los sobre quais doenças não estão cobertas, reforçar a importância de completar a imunização e orientá-los a procurar imediatamente uma unidade básica de saúde. O relator, Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, destacou que a proposta tem caráter mais educativo que punitivo, e alertou para os baixos níveis de cobertura vacinal para todas as doenças enfrentadas pelo Programa Nacional de Imunizações. A situação mais crítica é em relação à vacina BCG, que protege das formas graves da tuberculose. Em 2018, a cobertura vacinal no público-alvo era de 100%, mas caiu para meros 68% em 2021. Em seguida, nós temos a vacina contra a pólio, que caiu de 100% de cobertura em 2013, para apenas 69% em 2021. Situação parecida é observada com as vacinas tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) e também as contra o rotavírus. É inacreditável que o país esteja perdendo a marca, conquistada a duras penas. Entre as causas apontadas por especialistas para as quedas nos índices de imunização estão o próprio sucesso das campanhas de vacinação, pois a baixa ocorrência de doenças cria a sensação de que ela foi erradicada. Mas também há, segundo Vieira, cortes nos investimentos em campanhas educativas e a influência de fake news sobre as vacinas. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, que é médica infectologista, lembrou que o método usado para a maoria das vacinas é antigo, testado e confiável. E que as novas tecnologias usadas para criar as vacinas contra a covid são minoria. Mais de 90% do nosso calendário de vacinas são vacinas que têm como princípio vírus inativados. Apesar de o vírus estar morto, o organismo da gente, o corpo humano diz: "Epa, esse aqui eu não conheço!". Então, joga suas células, que são os anticorpos, para afastá-los. Se o seu filho adoece um pouquinho, imagine se ele recebe uma carga viral de vírus com toda a potência. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e vai ser analisado pela de Educação. Como já foi votado pela Câmara, após a aprovação no plenário ele segue para a sanção. As novas regras devem valer a partir de 90 dias depois da publicação da lei. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.