Projetos endurecem penas para crimes de cárcere privado

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A IMPRENSA TEM NOTICIADO VÁRIOS CASOS EM QUE PESSOAS SÃO MANTIDAS EM CÁRCERE PRIVADO. ESTE TIPO DE CRIME PODERÁ TER PENAS MAIS DURAS CONFORME VÁRIOS PROJETOS EM DISCUSSÃO NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado foram quase 9.500 denúncias de cárcere privado no Disque 100. Este ano já são 4.500. O estado com maior número de casos é São Paulo, com 1151 notificações, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais. No mês passado, a polícia resgatou no Rio de Janeiro uma mulher e seus dois filhos que eram mantidos em cárcere privado há 17 anos. O Código Penal prevê o crime de cárcere privado em seu artigo 148, com penas de reclusão de um a três anos, podendo chegar a oito anos. No Senado, dois projetos aguardam a definição do relator na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, prevê pena para o crime de sequestro ou cárcere privado de dois a oito anos de reclusão, quando praticado contra policiais, agentes penitenciários ou seus familiares. Já o do deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, prevê a perda do imóvel utilizado como cativeiro, quando o proprietário colaborar com o crime. Também em análise na CCJ um projeto que atualiza o Código Penal para considerar crime qualificado o sequestro e cárcere privado e aumenta a pena para crimes cometidos em situação de tocaia próximo à residência ou até cem metros de escolas. Ao ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, o relator, senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, disse que a proposta protege, especialmente as crianças e adolescentes. Só para deixar claro que o crime de tocaia é um crime covarde, é um crime preparado, é um crime que tira a defesa da vítima. Cada vez mais expondo pessoas a esse tipo de perigo e de violência. Eu creio que tenham de ser aprovadas essas alterações dos artigos do Código Penal para evitar crimes covardes. É um crime que tem que ser banido e que tem que aumentar cada vez mais a pena. Uma Ideia Legislativa apresentada por uma internauta também quer aumentar a pena para o crime de cárcere privado. Se receber 20 mil apoios até 26 de novembro, poderá ser discutida como projeto de lei. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.