Debate aponta assédio a trabalhadores das redes de fast-food
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu a situação dos empregados de lanchonetes fast-food após a Reforma Trabalhista. Especialistas alertaram para a precarização das relações de trabalho, com jornadas exaustivas e remuneração insuficiente. O debate faz parte do ciclo de discussão sobre a elaboração do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). Paim afirmou que vai usar as informações da audiência pública para auxiliar na construção de seu texto.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA PARA OS EMPREGADOS DO SETOR DE FAST-FOOD.
EX-TRABALHADORES DO MC DONALD´S DENUNCIARAM JORNADAS DE TRABALHO EXAUSTIVAS, BAIXA REMUNERAÇÃO E ASSÉDIO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
Conforme o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, que presidiu o debate, levantamento de 2021 mostrou que há no Brasil 75 empresas do setor de fast-food que faturam aproximadamente R$102 bilhões por ano. Elas empregam um total de 385 mil funcionários e juntas têm 171 mil pontos de venda, atingindo 185 milhões de consumidores. Só a empresa McDonald's possui 60 mil funcionários atuando no Brasil. Paim avaliou que as condições de trabalho do setor afrontam os direitos humanos: .
Há relato de jornada de trabalho de até 14 horas, proibição até mesmo de se sentar durante o expediente. O funcionário... Abro aspas, são informações que me chegaram: "funcionários limpam o banheiro, removem o lixo, entram na câmara fria para fazer estoque, operam a fritadeira, aí ficam expostos ao contato com produtos químicos, variações bruscas de temperatura" e por aí vai. Não pagamento de horas extras a trabalhadores, proibição de sindicalização, falta de equipamento de segurança e o famigerado trabalho intermitente
O Professor Doutor, Sociólogo do trabalho, Ricardo Colturato Festi criticou a jornada de trabalho intermitente utilizada pelas redes de fast-food:
O total de trabalhadores intermitentes nessa categoria de atendente de lanchonete, em que se incorpora o fast-food, em novembro de 2019, foi de 2.937 contratos. Desses, 1.906 são classificados como "não receberam em 2019 um salário". Isso significa que são contratos de gaveta, ou seja, a modalidade de contrato de trabalho intermitente tem sido utilizada para ter uma força de trabalho disponível que não necessariamente vai ser utilizada, ou seja, não tem sido remunerada.
Também participaram do debate representantes de sindicatos, juristas e ex-trabalhadores do Mc Donald´s que relataram episódios de assédio moral, sexual, racismo e homofobia, longas jornadas de trabalho e baixa remuneração, sem direito a hora extra. O Procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto defendeu o papel dos sindicatos na promoção do diálogo social:
É imprescindível que o Estado brasileiro promova o diálogo social entre sindicatos e empregadores. As empresas, principalmente as multinacionais, precisam abraçar o diálogo social. Tão somente através do diálogo social será possível definir condições mais dignas e condições mais justas aos trabalhadores e trabalhadoras representados.
Durante a audiência pública Paulo Paim leu carta da Vice-Presidente Corporativa da Arcos Dorados, Marlene Fernández, empresa que opera a marca McDonald's no Brasil e em outros 19 países da América Latina, que justificou a ausência de um representante da empresa no debate. O senador se comprometeu a fazer contato com a empresa para que haja uma reunião em que se possa apresentar as denúncias feitas na CDH. De acordo com o senador, as denúncias também serão enviadas ao Ministério Público do Trabalho e à Defensoria Pública. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
